Pesquei! — Termos de Uso e Política de Privacidade

Versão 1.0 · Atualizado em 18 de outubro de 2026

1. Quem somos e como falar com a gente

O Pesquei! é um aplicativo de informação e comunidade para pescadores esportivos, com previsão solunar, mapa de parceiros e capturas da região onde você estiver. O responsável pelo tratamento dos seus dados (controlador) é Cristiano Soares Tomaz, inscrito no CPF sob o nº *.037.756-.

Para dúvidas, suporte, denúncias e pedidos sobre seus dados pessoais (LGPD), escreva para pesqueiapp.contato@gmail.com. Este e-mail também é o canal do encarregado pelo tratamento de dados.

2. Quem pode usar

• Qualquer pessoa pode navegar como visitante, sem criar conta.
• Para criar conta, publicar ou contratar um plano, é preciso ter 18 anos ou mais.
• Ao criar conta ou publicar, você declara que leu e aceita estes termos.

3. Planos e acesso

• Fase inicial: durante o lançamento, os recursos do aplicativo estão liberados sem cobrança.
• Plano gratuito (quando os planos pagos forem ativados): mapa de parceiros, tábua solunar e termômetro de pesca do dia atual e uma prévia do feed de capturas.
• Plano Premium (em breve): previsão estendida de até 30 dias, feed completo de capturas e publicação das suas próprias capturas. O valor e as condições serão informados antes da contratação.
• Plano Parceiro: para pousadas, guias, lojas e outros negócios da região, com pino no mapa e link para o WhatsApp do estabelecimento. Período de teste: 3 meses grátis, sem mensalidade e sem comissão. A mensalidade de R$ 29,90 e a comissão de 5% só passam a valer após o fim do teste, quando o parceiro assina pela Google Play. O valor e as condições serão informados na contratação. Nas reservas iniciadas pelo aplicativo e identificadas pelo código, o parceiro paga ao Pesquei! uma comissão de 5% sobre o valor da reserva confirmada, por Pix, em até 10 dias após o envio do extrato mensal, com conferência pelo código da reserva. Reservas canceladas ou não realizadas não geram comissão.
• Podemos alterar recursos e planos, avisando você no aplicativo com antecedência razoável.

4. Conteúdo publicado pelos usuários

• Responsabilidade: fotos e textos publicados no feed são de responsabilidade de quem os publica. Você declara que tem o direito de usá-los.
• Legislação ambiental: ao postar uma captura, você garante que ela respeita os tamanhos mínimos e máximos, as cotas e os períodos de defeso (piracema) definidos pelos órgãos ambientais. A publicação de uma imagem não atesta a legalidade da pesca.
• Não é permitido publicar: pesca predatória ou ilegal, maus-tratos a animais, conteúdo ofensivo, discriminatório, violento ou sexual, spam, propaganda não autorizada, dados pessoais de outras pessoas ou imagens de terceiros sem autorização.
• Licença: você continua dono do seu conteúdo e nos autoriza a exibi-lo no aplicativo e a armazená-lo enquanto ele estiver publicado.
• Localização das capturas: recomendamos informar apenas a região aproximada, e não o ponto exato.
• Denunciar e bloquear: todo post e todo perfil têm opção de denunciar e de bloquear o usuário. Você também pode excluir as suas próprias publicações a qualquer momento.
• Moderação: analisamos as denúncias e podemos remover conteúdos e suspender contas que violem estes termos ou a lei. O Pesquei! hospeda o conteúdo dos usuários e não se responsabiliza por infrações cometidas por eles.

5. Dados que coletamos

• Conta: dados que você informa ao criar a conta ou preencher o perfil, como nome, e-mail e, quando solicitado, telefone/WhatsApp. A senha é guardada de forma protegida (criptografada). Se você entrar com a conta Google, recebemos da Google o seu nome e e-mail.
• Parceiros: nome fantasia ou razão social, CNPJ ou CPF, nome do responsável, contatos, endereço e coordenadas do estabelecimento.
• Conteúdo: fotos, textos, curtidas e denúncias que você faz no aplicativo.
• Localização: usada somente quando você toca em Perto de mim ou permite o acesso na Tábua, para identificar sua cidade e os pontos próximos. Não guardamos sua posição exata. Você pode escolher a cidade manualmente.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador, e registros de erros.
• Pagamentos: processados pelo Mercado Pago e, quando o Premium for ativado, também pela Google Play. Não armazenamos número de cartão.

6. Para que usamos seus dados

• Prestar o serviço (mostrar a tábua, o mapa, os parceiros e o feed): execução do contrato.
• Usar sua localização e enviar comunicações opcionais: consentimento, que você pode retirar quando quiser.
• Segurança, prevenção de fraudes, moderação e melhoria do aplicativo: legítimo interesse.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e ordens de autoridades.
• Atender você por e-mail ou WhatsApp.

7. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:

• Provedores de hospedagem e banco de dados em nuvem, que podem estar em servidores fora do Brasil (transferência internacional, com garantias de proteção adequadas).
• Open-Meteo, que recebe as coordenadas aproximadas da cidade para fornecer o clima, e OpenStreetMap, que fornece os mapas.
• Mercado Pago e Google Play, para processar pagamentos, e Google, para o login com a conta Google (se você escolher esse método).
• Outros usuários: o conteúdo que você publica no feed e os dados comerciais dos parceiros (nome, endereço, telefone/WhatsApp e localização do estabelecimento) são exibidos no aplicativo.
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

8. Por quanto tempo guardamos

Guardamos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Depois da exclusão, apagamos os dados pessoais e as publicações em até 30 dias, exceto o que a lei exigir que guardemos (por exemplo, registros de acesso por 6 meses e dados fiscais pelo prazo legal). Cópias de segurança são apagadas no ciclo seguinte.

9. Seus direitos e como excluir a conta

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e eliminação dos dados, conforme o art. 18 da LGPD.

• Excluir a conta: no aplicativo, vá em Perfil e escolha Excluir conta. Se preferir, peça pelo e-mail pesqueiapp.contato@gmail.com, informando o e-mail da conta. Respondemos em até 15 dias.
• Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso e senhas protegidas. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se houver incidente que possa afetar você, avisaremos nos termos da lei.

11. Pagamentos, cancelamento e reembolso

• O valor, a periodicidade e as condições de cada plano são mostrados antes da contratação.
• Você pode cancelar a qualquer momento e o acesso continua até o fim do período já pago. Se a contratação for pela Google Play, o cancelamento é feito na própria Google Play, em Assinaturas.
• Ao cancelar o Premium, você volta ao plano gratuito.
• Quando aplicável, você pode desistir da contratação em até 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

12. Reservas de hospedagem

O Pesquei! apenas disponibiliza o contato dos estabelecimentos parceiros (WhatsApp e telefone). A reserva é um acordo entre você e o estabelecimento: o pagamento, as regras de cancelamento e de reembolso e o cumprimento do combinado são tratados diretamente com ele. O Pesquei! não recebe nem guarda o valor da reserva e não cobra taxa de você: a comissão do Pesquei! é paga pelo estabelecimento parceiro. A mensagem enviada ao estabelecimento pelo aplicativo leva um código, que identifica que o contato começou no Pesquei!. Cada estabelecimento define a sua própria política de cancelamento e de reembolso e deve informá-la a você antes de confirmar a reserva. Confira essas condições diretamente com ele.

A disponibilidade, o calendário e o cumprimento da reserva são de responsabilidade do estabelecimento, inclusive em casos de overbooking ou remarcação. O Pesquei! ajuda na comunicação, mas não garante vaga.

13. Previsões e segurança na pesca

A tábua solunar, o termômetro de pesca e o clima são estimativas baseadas em dados públicos e não garantem a quantidade ou o tamanho das capturas. As informações não substituem alertas oficiais de tempo. Pesque e navegue com segurança, use colete salva-vidas e respeite a legislação e os períodos de defeso.

14. Links de afiliados e sites de terceiros

Alguns links (como Shopee e Mercado Livre) são de afiliados: podemos receber comissão pelas compras, sem custo extra para você. Esses sites têm suas próprias regras de privacidade e de compra.

15. Alterações, lei aplicável e foro

Podemos atualizar estes termos e avisaremos no aplicativo quando houver mudança relevante. Estes termos seguem a legislação brasileira, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro de Belo Horizonte/MG, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor.

Contato: pesqueiapp.contato@gmail.com